Entenda o Serviço do Meu INSS
O aplicativo Meu INSS foi lançado visando facilitar o acesso dos beneficiários a diversos serviços relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social. Desde março de 2020, o Meu INSS inclui funcionalidades para que aposentados e pensionistas possam consultar descontos realizados no benefício por entidades associativas. Essa alat permite que o usuário tenha maior controle sobre as finanças relacionadas ao seu benefício, podendo assim identificar cobranças indevidas.
Como Acessar o Meu INSS
Para acessar o Meu INSS, você deve seguir os seguintes passos:
- Visite o site oficial ou baixe o aplicativo no seu smartphone.
- Insira seu CPF e a senha cadastrada no Gov.br.
- Navegue até a opção “Consultar descontos de entidades” para verificar os possíveis descontos.
O Que Verificar no Extrato de Pagamento
Ao acessar o extrato de pagamento, preste atenção nos seguintes pontos:
- Histórico de créditos e descontos em cada competência.
- Cobranças que aparecem com nomes de associações ou sindicatos que você não reconhece.
- Documente os extratos, caso precise contestar esses descontos.
Mudanças na Legislação de Descontos
A partir de janeiro de 2026, a Lei nº 15.327 proíbe descontos referente a mensalidades de associações nos benefícios do INSS. Essa mudança foi um avanço significativo, surgindo após a suspensão de acordos que legitimavam esses descontos. Portanto, se algum valor for cobrado de forma associativa, vale a pena investigar a legalidade desse desconto.
Identificando Cobranças Desconhecidas
Para identificar cobranças que você não reconhece, faça o seguinte:
- Acesse a área “Consultar descontos de entidades” no Meu INSS.
- Verifique o nome das entidades vinculadas e os valores correspondentes.
- Compare com os extratos de pagamento e anote qualquer discrepância.
Como Solicitar o Ressarcimento
Se você encontrar descontos indevidos, registre um pedido de ressarcimento. Para isso:
- Informe-se sobre o procedimento no Meu INSS.
- Guarde todos os documentos que comprovem a cobrança indevida, incluindo os extratos.
- Aplicar o ressarcimento pode levar algum tempo, então fique atento à resposta do INSS.
Prazo Para Contestação de Descontos
Atenção quanto ao prazo de contestação. O período para solicitar a revisão sobre descontos indevidos encerrou em 20 de junho de 2026. Essa informação é crucial para que beneficiários não percam a oportunidade de recorrer a cobranças que não reconhecem.
Importância de Documentar os Extratos
Manter documentos e extratos organizados é fundamental. Ao guardar históricos de pagamento, você:
- Cria um arquivo que pode ser útil para contestações futuras.
- Facilita a identificação de valores que não lhe pertencem.
- Prova a necessidade de ressarcimento, caso seja necessário.
Atendendo Regras para Sucessores
Para os sucessores ou herdeiros que optaram por contestar descontos, existem regras específicas a serem seguidas, que podem diferir das normais. É essencial que cada sucessor esteja ciente de seus direitos e das orientações disponíveis para não perder a chance de reaver valores que possam ter sido indevidamente descontados.
Mantendo Seu Benefício Protegido
Para garantir que o seu benefício permaneça protegido, recomenda-se:
- Realizar consultas periodicamente no Meu INSS para monitorar as movimentações em tempo real.
- Fazer anotações de qualquer irregularidade encontrada.
- Entrar em contato com o INSS, caso perceba cobranças suspeitas ou desconhecidas.
MARCOS – Trabalho com escrita há 6 anos e adoro encarar novos desafios. Entusiasta do marketing, apaixonado por ajudar pessoas através de conteúdos.
