Resultados da votação e sua importância
No dia 14 de outubro de 2026, o Senado brasileiro aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que determina o fim da escala 6×1, tendo obtido 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário em cada votação. Essa mudança, que já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados, agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional, apesar de ainda não haver uma data definida para essa etapa. Com isso, as novas regras ainda não estão em vigor.
A aprovação dessa emenda é um marco significativo na reformulação das normas de jornada de trabalho no Brasil, refletindo a necessidade de uma maior flexibilização e equilíbrio na vida profissional dos trabalhadores.
Mudanças na jornada de trabalho e datas
A transição em relação ao fim da escala 6×1 será gradual. A primeira fase das mudanças começará 60 dias após a promulgação e estabelecerá a jornada semanal máxima de 42 horas com dois dias de descanso remunerado. Posteriormente, em um prazo de 14 meses, essa carga horária diminuirá para 40 horas semanais, sem que haja redução salarial.
É importante destacar que, caso o Congresso promulgue a emenda ainda em outubro, a implementação da primeira fase pode ocorrer em dezembro de 2026. As empresas terão, portanto, que se adaptar a esse novo calendário de trabalho e às novas exigências legais.
Com a nova proposta, a escala padrão de trabalho será de cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de folga. Uma das folgas deve ocorrer preferencialmente aos domingos, mas não é obrigatória para todas as categorias trabalhistas. A mudança trará um alívio significativo para muitos trabalhadores que atuam com jornadas extensas e sem os devidos períodos de descanso.
Quem será abrangido pelas novas regras
Os trabalhadores abrangidos pela nova legislação terão garantidos dois dias de descanso por semana, mas algumas categorias terão regras específicas. Acordos coletivos poderão autorizar escalas diferentes, desde que as folgas sejam compensadas atuando no mesmo mês e respeitando o descanso semanal. Além disso, os terceirizados do serviço público terão um prazo especial de 12 meses para se adequar à nova escala.
Profissionais de alta remuneração, aqueles com diploma de nível superior e salário mensal a partir de R$ 21.188,87, não estarão sujeitos à redução obrigatória da jornada, mas devem respeitar a previsão de duas folgas semanais. Por outro lado, os servidores estatutários não estão diretamente cobertos por esta mudança constitucional, uma vez que as regras se aplicam preferencialmente ao setor privado.
Segundo o Dieese, aproximadamente 26,8 milhões de pessoas trabalham mais de 40 horas semanais no Brasil, levando em consideração tanto os trabalhadores formais quanto os informais. A nova emenda representa uma mudança na dinâmica trabalhista, destacando a importância do descanso e a qualidade de vida dos trabalhadores no país.
MARCOS – Trabalho com escrita há 6 anos e adoro encarar novos desafios. Entusiasta do marketing, apaixonado por ajudar pessoas através de conteúdos.
