Central 135 e a identificação de associações
A Central 135 é um recurso importante para aposentados e pensionistas que desejam identificar quais entidades estão associadas a descontos de mensalidades em seus benefícios. O serviço ajuda a esclarecer a origem de cobranças, permitindo ao beneficiário verificar a legitimidade desses descontos. É fundamental ressaltar que a nova legislação aprovada em 2026 proíbe tais cobranças, elevando a importância da identificação correta dessas associações.
Essa central também registra demandas, mas não possui a capacidade de comprovar a ocorrência de uma associação falsificada. Efetivamente, para que alguém possa afirmar que sua assinatura foi falsificada, será necessária a coleta de documentos e, possivelmente, uma investigação mais aprofundada que envolva órgãos competentes.
Legislação sobre descontos associativos
A promulgação da Lei nº 15.327 trouxe mudanças significativas relacionadas às mensalidades cobradas por associações, sindicatos e entidades de classe nos benefícios do INSS. Desde sua implementação em janeiro de 2026, não é mais permitido realizar descontos diretamente nos pagamentos de aposentadorias e pensões, mesmo quando há suposta autorização do segurado.
Com essas alterações, qualquer cobrança associativa deve ser tratada com cautela, já que não configura mais um desconto regular na folha de pagamento. Caso um beneficiário identifique um desconto desse tipo em seu extrato, ele deve imediatamente comunicar ao INSS e reunir todos os documentos que comprovem a irregularidade.
Procedimentos para contestação e ressarcimento
Caso um beneficiário tenha sido alvo de uma cobrança indevida, ele deve se atentar ao prazo para contestações. A janela para solicitar o ressarcimento de descontos feitos antes da nova legislação foi encerrada em 20 de junho de 2026. Portanto, aqueles que não realizaram a contestação dentro desse período podem enfrentar dificuldades para reaver valores que julgam indevidos.
É importante que qualquer indivíduo que tenha iniciado o processo antes do término do prazo verifique se todas as etapas foram concluídas. Para casos novos, que não foram resolvidos, o interessado deve buscar informações diretamente com a Central 135 ou o portal Meu INSS para entender as alternativas disponíveis.
Prova de falsificação de assinatura e multas
Embora o extrato forneça informações sobre cobranças assinaladas no benefício, ele não é suficiente para confirmar que houve uma associação falsificada. Para isso, é necessário que o beneficiário guarde cópias de documentos suspeitos e, caso identifique sinais de fraude, registre um boletim de ocorrência.
A Central 135 poderá auxiliar dentro do escopo de sua atuação, mas a comprovação da falsificação dependerá da análise das provas reunidas e, possivelmente, de uma investigação mais extensa por parte das autoridades competentes.
MARCOS – Trabalho com escrita há 6 anos e adoro encarar novos desafios. Entusiasta do marketing, apaixonado por ajudar pessoas através de conteúdos.
