Identificação e contestação da cobrança
Quando um consumidor se depara com uma cobrança de seguro prestamista que não reconhece no contrato de empréstimo consignado, é possível contestar a cobrança e solicitar documentos que comprovem a adesão ao seguro. Embora a contratação desse tipo de seguro seja permitida, ela deve ser opcional e não imposta como condição para a concessão do crédito. Portanto, é essencial que o consumidor verifique se houve uma autorização clara e documentada para a contratação do seguro.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que as instituições financeiras não podem obrigar os consumidores a contratar um seguro específico, seja com o banco que concede o crédito ou com uma seguradora que por ele seja indicada. Por isso, o primeiro passo para a devolução do seguro prestamista é localizar onde está registrada a cobrança e a forma pela qual a autorização foi dada.
As regras do seguro prestamista nos bancos
No caso do Banco do Brasil, por exemplo, o seguro prestamista é apresentado como opcional nos contratos, e os consumidores têm o direito de solicitar o cancelamento a qualquer momento. Essa demanda deve ser feita junto ao banco, que deve realizar a devolução proporcional dos valores pagos a partir do cancelamento, se houver saldo a restituir. Na Caixa Econômica Federal, a adesão ao seguro também é definida como facultativa nos contratos de crédito, e o valor a ser devolvido após a solicitação do cancelamento pode ser utilizado primeiramente para amortizar o saldo devedor, se aplicável.
Os consumidores devem estar atentos e verificar as regras específicas incluídas em seu contrato de empréstimo, pois elas podem variar significativamente. É fundamental que todos os itens relacionados à contratação do seguro, como a proposta de adesão e a forma de aceitação, sejam conferidos, assim como os extratos que mostram as cobranças realizadas.
Ao solicitar a devolução do seguro prestamista, é importante que o consumidor registre no pedido que deseja a cópia da prova de contratação, além do cancelamento do seguro e a restituição de valores considerados indevidos. Caso a solicitação inicial não tenha resultado em uma solução satisfatória, recomenda-se escalar o atendimento para a Ouvidoria do banco e, eventualmente, para o Banco Central ou plataformas de defesa do consumidor.
MARCOS – Trabalho com escrita há 6 anos e adoro encarar novos desafios. Entusiasta do marketing, apaixonado por ajudar pessoas através de conteúdos.
