O MEI, ou Microempreendedor Individual, deve pagar ICMS quando realiza vendas de mercadorias ou atua na indústria, mas de forma simplificada.
Em 2026, o valor fixo do ICMS é de R$ 1,00 por mês, integrado ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que totaliza R$ 82,05 para comércios e indústrias.
A mensalidade do DAS para prestadores de serviços é diferente, sendo R$ 5,00 de ISS, elevando o total a R$ 86,05, conforme a atividade registrada no CNPJ.
Qual o valor de ICMS para MEI?
O valor de ICMS para o MEI é fixo em R$ 1,00 por mês, especificamente para aqueles que exercem atividades de comércio ou indústria. Esse valor é cobrado dentro do DAS-MEI, que em 2026 tem um custo total de R$ 82,05, que inclui também o INSS de R$ 81,05. Aqueles que prestam serviços, por sua vez, pagam um ISS de R$ 5,00, fazendo com que o DAS totalize R$ 86,05.
O ICMS e o ISS têm seus valores fixados, não variando de acordo com o faturamento mensal, desde que o MEI respeite o limite de R$ 81 mil por ano. Esses valores simplificados são uma forma de incentivo ao empreendedorismo, visto que o sistema tradicional de ICMS, com alíquotas e regras complexas, foi substituído por esse modelo simples e direto.
O MEI paga ICMS na nota fiscal?
É importante esclarecer que o MEI não paga ICMS diretamente por meio da nota fiscal emitida. O imposto já está incluído no valor fixo do DAS, o que significa que o MEI pode emitir uma ou várias notas fiscais pagando o mesmo valor mensal. A emissão de notas fiscais no sistema oficial é gratuita, sendo obrigatória nas transações com empresas e opcional nas vendas para pessoas físicas, a menos que o cliente exija a nota.
Na maioria das situações, o MEI não precisa destacar o ICMS na nota fiscal, e os compradores não geram crédito referente a esse imposto. Contudo, em transações envolvendo compras de outros estados ou mercadorias que se enquadram em regimes especiais, pode ocorrer a cobrança de ICMS através de substituição tributária ou diferencial de alíquota. Assim, é aconselhável consultar a Secretaria da Fazenda local para informações precisas.
O MEI é isento ou contribuinte do ICMS?
O MEI atuando no comércio ou na indústria é considerado um contribuinte do ICMS, não estando isento, mas desfrutando de uma forma simplificada de tributação. Ao invés de seguir o cálculo normal do ICMS, o MEI paga o imposto através do valor fixo em seu DAS, que simplifica e facilita suas obrigações fiscais comparado a outros empreendedores.
Os MEIs que prestam serviços são isentos de ICMS, mas pagam um valor fixo chamado ISS de R$ 5,00. Portanto, o valor do DAS varia conforme a atividade registrada no CNPJ do MEI. Em relação às mudanças previstas pela reforma tributária, há discussões sobre uma possível troca do ICMS e ISS por novos tributos, mas o MEI deverá continuar sujeito a valores fixos, embora com possíveis alterações no sistema de pagamento.
Como pagar o ICMS do MEI?
O pagamento do ICMS do MEI é realizado juntamente com o DAS-MEI, que pode ser emitido por meio do PGMEI ou do aplicativo MEI. O vencimento da guia para pagamento ocorre no dia 20 de cada mês, permitindo que o valor seja pago via boleto, Pix ou débito automático conforme a preferência do banco. Para emitir a guia, o MEI deve acessar o PGMEI, no portal do Simples Nacional, ou utilizar o aplicativo com uma conta gov.br e escolher o mês a ser pago.
O pagamento pode ser feito em instituições bancárias, lotéricas e aplicativos, utilizando o código de barras ou QR Code disponibilizado na guia. É vital não deixar de pagar a guia em dia, pois o atraso pode resultar em multas, juros e até no cancelamento do CNPJ após múltiplos meses de inadimplência. Além do pagamento do DAS, o MEI deve também apresentar anualmente a declaração DASN-SIMEI até o dia 31 de maio, reportando o faturamento do ano e respeitando o limite de R$ 81 mil. Essa organização é essencial para manter o CNPJ regular e evitar complicações tributárias.
MARCOS – Trabalho com escrita há 6 anos e adoro encarar novos desafios. Entusiasta do marketing, apaixonado por ajudar pessoas através de conteúdos.
