Trabalhar com carteira assinada e ter um MEI são situações que podem coexistir, atraindo muitas dúvidas sobre direitos e deveres.
Não existe uma legislação que impeça um trabalhador de atuar como Microempreendedor Individual enquanto é empregado com carteira assinada.
Os direitos do trabalhador, como FGTS, férias e 13º salário, são mantidos, desde que todas as obrigações sejam observadas.
Conhecer as regras pertinentes é fundamental para evitar conflitos trabalhistas e garantir os benefícios que cada atividade oferece.
Quem pode ser MEI e trabalhador registrado
É possível que um trabalhador com carteira assinada atue como Microempreendedor Individual (MEI), uma vez que não há legislação que proíba essas duas atividades simultaneamente. O MEI e o trabalho formal na CLT são independentes, e o salário obtido no emprego não é considerado para o limite de faturamento do MEI, que é de até R$ 81 mil por ano. Contudo, é preciso estar atento às obrigações e aos contratos envolvidos nessa dupla atividade.
Trabalhadores com carteira assinada que optam por abrir um MEI devem monitorar o contrato de trabalho e os pagamentos relacionados ao INSS. Em casos de desligamento, o seguro-desemprego pode ser negado se o MEI está gerando renda suficiente, o que requer planejamento e atenção às exigências do Ministério do Trabalho.
Como funciona o FGTS para MEI e CLT
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido exclusivamente aos trabalhadores com carteira assinada. Sendo assim, aqueles que também têm um CNPJ como MEI não acumulam FGTS sobre sua atividade empreendedora. O FGTS é depositado pelo empregador na conta vinculada do empregado, correspondendo a 8% do salário bruto.
Portanto, o MEI não deve esperar receber depósitos do FGTS por suas atividades como empreendedor, mas sim pelos direitos do vínculo empregatício. Caso o microempreendedor contrate um empregado, ele assume a responsabilidade de recolher o FGTS deste colaborador, além das contribuições patronais ao INSS.
Quais são os direitos de quem tem MEI e carteira assinada
Um trabalhador registrado que atua como MEI mantém todos os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário e horas extras. O pagamento do DAS em dia como microempreendedor é necessário para assegurar os benefícios do INSS, que também inclui a aposentadoria, caso o trabalhador cumpra os requisitos.
Quanto ao seguro-desemprego, o empregado com MEI tem direito ao benefício, desde que cumpra as condições exigidas. Porém, a análise da renda gerada pelo MEI pode impactar essa concessão, e ter um faturamento mais elevado pode levar à negativa do seguro.
Para o auxílio por doença, o trabalhador pode ser elegível, considerando que as contribuições vindas tanto do emprego com carteira assinada quanto do MEI são analisadas pelo INSS. Em suma, estar atento a essas obrigações e direitos é crucial para evitar qualquer perda nos benefícios de ambos os regimes.
MARCOS – Trabalho com escrita há 6 anos e adoro encarar novos desafios. Entusiasta do marketing, apaixonado por ajudar pessoas através de conteúdos.
