A Receita Federal registrou 401.146 pedidos indeferidos para ingresso no Simples Nacional em 2027. O prazo para que as empresas regularizem as pendências vai até 30 de outubro de 2026.
Situação das solicitações no Simples Nacional
A Receita Federal registrou um total de 401.146 solicitações inicialmente indeferidas para o regime do Simples Nacional em 2027. Esses dados foram divulgados no dia 16 de outubro, destacando que, de um total de 657.753 pedidos, 256.607 foram deferidos. É importante frisar que o número de indeferimentos representa um estado inicial e não implica em uma exclusão definitiva do sistema.
Os pedidos apresentados ao Simples Nacional deveriam ser feitos até o dia 15 de outubro. Contudo, a Receita ainda mantém uma etapa para que as empresas que já solicitaram possam corrigir obrigações e defeitos, com prazo final em 30 de outubro de 2026.
Orientações para regularização de pendências
Para regularizar pendências, as empresas devem primeiro identificar a razão do indeferimento consultando o ambiente oficial da Receita ou do Simples Nacional. É necessário verificar as exigências estipuladas para cada CNPJ antes de realizar qualquer correção. Não existe uma lista única de soluções válida para todos os casos, visto que a regularização varia conforme a situação específica de cada contribuinte.
Para facilitar o processo, recomenda-se que os empresários sigam alguns passos básicos: consulte a situação do pedido no Simples Nacional, identifique a pendência mencionada nos canais oficiais e regularize a situação conforme as exigências para o seu CNPJ. Após as correções, é essencial acompanhar o status do pedido, já que a simples apresentação de documentos ou pagamento não garante um deferimento automático.
Por fim, vale destacar que a Receita não abriu uma nova janela para solicitações após o dia 15 de outubro. Assim, o prazo de 30 de outubro é exclusivamente para a regularização de pedidos já existentes. No mesmo período, também foram registradas 917.331 solicitações referentes à escolha do regime regular do IBS e da CBS, o que é um processo separado e que também exige atenção às suas próprias condições e prazos.
MARCOS – Trabalho com escrita há 6 anos e adoro encarar novos desafios. Entusiasta do marketing, apaixonado por ajudar pessoas através de conteúdos.
