Em 21 de outubro de 2026, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para implementar a tarifa zero no transporte público nos fins de semana e feriados.
Como será financiada a tarifa zero
O governo federal propôs uma emenda à Constituição (PEC) que visa implementar a tarifa zero no transporte público durante os fins de semana e feriados. Para custear essa iniciativa, que terá um impacto estimado de R$ 12 bilhões no orçamento de 2027, a PEC sugere a destinação de pelo menos 26,8% das emendas parlamentares impositivas para o financiamento do transporte coletivo urbano.
Os recursos gerados com essa proposta serão transferidos para estados e municípios responsáveis pelos serviços de transporte. Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária para 2027 já prevê R$ 44,8 bilhões para essas emendas, e o percentual destinado à gratuidade significa cerca de R$ 12 bilhões, embora também tenha sido projetado um custo aproximado de R$ 11,2 bilhões a partir da comunicação oficial.
Quem poderá usar o transporte gratuito
A tarifa zero visa oferecer viagens gratuitas em serviços coletivos urbanos aos sábados, domingos e feriados, o que deve facilitar o deslocamento da população para atividades de lazer, convivência familiar, cultural e acesso a serviços essenciais. No entanto, a aplicação dessa gratuidade dependerá da regulamentação posterior, que incluirá aspectos sobre a implementação, fiscalização e repasse dos recursos às operadoras de transporte.
É importante ressaltar que não existe uma data definida para o início da gratuidade nacional, e devido à gestão e contratos de transporte que variam por localidade, as linhas municipais ou metropolitanas não poderão presumir automaticamente a gratuidade apenas por conta da nova emenda. Portanto, as cidades que já dispõem de programas de transporte gratuito em determinados períodos continuarão com suas próprias regras, independentemente da nova proposta.
Próximos passos no Congresso e no Orçamento de 2027
A proposta, por ser uma PEC, precisa passar pelas etapas de análise na Câmara dos Deputados e no Senado antes de se tornar lei. O envio da proposição pelo Executivo inicia a discussão legislativa, mas sua aprovação ainda é incerta. Caso seja aprovada, os efeitos da nova destinação de recursos seriam aplicáveis a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027.
Até que a proposta seja aprovada e regulamentada, os passageiros devem seguir observando as tarifas atuais e as condições de gratuidades locais, que podem diferir da tarifa zero proposta. A discussão em torno da emenda também englobará a forma de financiamento, o que permite a possibilidade de debate sobre como os recursos serão alocados para manter a sustentabilidade do transporte público ao longo do tempo.
MARCOS – Trabalho com escrita há 6 anos e adoro encarar novos desafios. Entusiasta do marketing, apaixonado por ajudar pessoas através de conteúdos.
