O ressarcimento das antigas cotas do PIS/Pasep está programado para ser liberado na próxima segunda-feira, 26 de outubro de 2026. Os créditos atendem a solicitações feitas até 30 de setembro de 2026 e aprovadas pelo Ministério da Fazenda.
Os valores a serem depositados não abrangem todos os brasileiros, mas sim aqueles que solicitaram a devolução dentro do prazo estipulado. É importante ressaltar que o depósito está condicionado à autorização e disponibilidade orçamentária.
Apenas trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou no serviço público entre 1971 e 1988 têm direito a esses valores, além de seus beneficiários legais em caso de falecimento.
Quem tem direito às cotas antigas do PIS/Pasep
O ressarcimento das cotas do PIS/Pasep é destinado a indivíduos que trabalharam com carteira assinada ou serviram no setor público entre 1971 e 1988 e que ainda possuem saldo não sacado dos fundos extintos. Na situação de falecimento do trabalhador, os beneficiários legais poderão também solicitar o ressarcimento.
É importante notar que o direito ao recebimento se refere ao saldo que foi transferido ao Tesouro Nacional, diferentemente do abono salarial que é pago anualmente aos trabalhadores que atendem a outros requirimentos. Para entender quem tem direito, é preciso distinguir entre três situações: o titular que ainda não fez o pedido de ressarcimento, aquele cujo pedido já está sendo avaliado ou foi aceito, e o dependente ou sucessor legal que comprovadamente tem direito após o falecimento do trabalhador.
Os familiares devem comprovar a relação de dependência conforme as exigências da Caixa, evitando assim a presunção de que qualquer vínculo familiar permita o saque imediato.
Calendário de depósitos até dezembro de 2026
O calendário de pagamento do ressarcimento das cotas do PIS/Pasep foi organizado em função do término de cada período de solicitação. Os depósitos ocorrerão após a análise dos pedidos e podem depender da disponibilidade orçamentária.
Os próximos créditos para recuperação das cotas do PIS/Pasep são programados da seguinte forma: para pedidos apresentados até 31 de agosto de 2026, o crédito será em 25 de setembro; para pedidos até 30 de setembro de 2026, o pagamento está previsto para 26 de outubro; as solicitações feitas até 31 de outubro terão o crédito em 25 de novembro; e quem solicitar até 30 de novembro, verá o pagamento em 28 de dezembro.
Para aqueles que realizarem pedidos até 31 de dezembro, o pagamento está agendado para janeiro de 2027, embora a data exata ainda não esteja confirmada. Caso não haja recursos disponíveis no ano da solicitação, o governo poderá efetuar o pagamento no ano seguinte, com a correção devida, o que faz com que esse calendário de pagamentos seja uma previsão e não uma garantia de liberação universal.
Como consultar e solicitar o ressarcimento
Os trabalhadores podem verificar a existência de valores no sistema REPIS Cidadão, pelo app FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa. Para a verificação através do aplicativo, o acesso é exclusivo ao titular.
O pedido de ressarcimento pode ser feito pelo mesmo aplicativo ou em agências da Caixa, sendo necessária a apresentação de um documento de identidade oficial. No caso de dependentes de um trabalhador falecido, é preciso comprovar a condição de beneficiário legal, apresentando certidões e documentos que atestem a relação familiar e a habilitação para receber os valores.
A Caixa realizará uma avaliação documental conforme cada situação. É recomendado que os interessados acompanhem o status do pedido pelo aplicativo ou diretamente na agência, e que verifiquem a situação de seus requerimentos caso o crédito não seja visualizado na conta após a aprovação.
MARCOS – Trabalho com escrita há 6 anos e adoro encarar novos desafios. Entusiasta do marketing, apaixonado por ajudar pessoas através de conteúdos.
